A Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI), associação civil de âmbito nacional, de caráter científico, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte/MG, torna público o edital para o Prêmio ABRAFI de Teses
DO PRÊMIO
O Prêmio ABRAFI de Teses visa promover e estimular a pesquisa em Filosofia do Direito por pesquisadores e pesquisadoras juniores brasileiro/as ou domiciliado/as no Brasil, com o reconhecimento de autor ou autora da melhor tese de doutorado no campo da Filosofia do Direito produzida no Brasil no ano de 2025.
DA ELEGIBILIDADE DAS INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever candidatos e candidatas que tenham defendido tese de doutorado sobre tema ligado à Filosofia do Direito no ano de 2025, e que cumpram os seguintes requisitos:
- Ter defendido a tese de doutorado em Programa de Pós-graduação credenciado pela CAPES de qualquer área das ciências humanas e sociais aplicadas entre os dias 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2025
- Ser associado da ABRAFI no momento da inscrição
DA PREMIAÇÃO
O trabalho vencedor será premiado com:
- Certificado de Premiação, a ser concedido ao candidato ou à candidata, bem como ao seu orientador ou orientadora;
- Apresentação do trabalho em sessão especial na Jornada Brasileira de Filosofia do Direito de 2026, promovida pela ABRAFI;
- Publicação sem custos para o autor ou autora, na coleção Teses de Filosofia do Direito, da Editora Dialética;
- Transporte aéreo no Brasil e hospedagem durante o congresso, para o autor ou autora do trabalho, para efeitos de apresentação do trabalho.
Parágrafo único: A comissão julgadora poderá conceder menções honrosas a trabalhos inscritos.
DA INSCRIÇÃO
A inscrição é gratuita e será realizada até às 24:00 do dia 31 de maio de 2026,
através do formulário disponível no link https://forms.gle/1RPmq9M1TmzTne1e9, e
deverá conter:
- I – Arquivo com o texto completo da tese, tamanho máximo 10mb (PDF);
- II – Cópia da ata de defesa do trabalho (PDF);
- III – Declaração de autoria e inexistência de plágio (conforme anexo);
- IV – Recibo de quitação da anuidade 2026 da categoria de associado efetivo
da ABRAFI.
Parágrafo único: A ausência de qualquer documento implicará a desclassificação
imediata
DA COMISSÃO AVALIADORA
A comissão avaliadora será composta pelas professoras Ângela Couto Machado Fonseca (UFPR), Claúdia Rosane Roesler (UnB) e pelo professor Saulo Monteiro Martinho de Matos (UFPA), sob a presidência da primeira, devendo divulgar o resultado até o dia 01 de julho de 2026, de acordo com o seguinte:
- Critérios: Originalidade do tema, impacto para a Filosofia do Direito e rigor metodológico.
- Pontuação: Notas de 0 a 100, com classificação por média simples.
- Desempate: 1. Área de concentração explicitada como “Filosofia do Direito” ou “Teoria do Direito”; 2. Tese produzida em Programas de Direito ou Filosofia; 3. Programa com menor nota na avaliação CAPES (critério de fomento à diversidade); 4. Menor idade do candidato.
- Plágio: A presença de plágio implicará a desclassificação do candidato ou candidata em qualquer etapa.
- Sobre a utilização de IA: a utilização de IA deverá ser declarada e seguir as diretrizes constantes na Portaria CNPQ Nº 2.664/2026.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Não cabe recurso da decisão da Comissão de Avaliação. Casos omissos serão decididos pela Diretoria da ABRAFI. Ao se inscrever, o candidato ou a candidata concordará com as regras deste edital e elegerá o foro de Belo Horizonte (MG) para controvérsias.
Maiores Informações: jornadaabrafi2026@gmail.com
Anexo (Modelo de declaração)
DECLARAÇÃO DE AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE PLÁGIO
Eu, __________________________, inscrito(a) no CPF nº , declaro, para os devidos fins, que o trabalho intitulado “______________________” é de minha autoria, tendo sido elaborado de forma original.
Declaro, ainda, que todas as fontes utilizadas na elaboração do referido trabalho foram devidamente citadas e referenciadas, em conformidade com as normas acadêmicas vigentes, não constituindo plágio, total ou parcial, de quaisquer obras de terceiros.
Comprometo-me a assumir total responsabilidade, civil e administrativa, em caso de eventual comprovação de irregularidades relacionadas à autoria ou à utilização indevida de conteúdo de terceiros.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Local e data: ______________________________
Assinatura: ________________________________
Nome completo: ___________________________