CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTAS DE COMUNICAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO
A Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI) realizará, nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, a XII Jornada Brasileira de Filosofia e Sociologia do Direito, na cidade de Ilhéus.
O tema da Jornada deste ano é Entre a pluralidade dos territórios imaginados e a aspiração a uma concepção global de justiça: repensando os desafios da solidariedade no contexto inter-relacional da Arte, Literatura e Direito, ganhando densidade particular pelo fato de o evento ocorrer em Ilhéus, terra marcada pelo universo literário de Jorge Amado. Na obra de Jorge Amado, os territórios são mais do que espaços geográficos — constituem mundos sociais atravessados por hierarquias, afetos, conflitos e formas plurais de normatividade, como se vê em personagens como Gabriela e Tieta do Agreste, cujas ações tensionam convenções jurídicas e morais; e Pedro Bala e Vadinho, cujas existências desafiam os limites entre ordem e transgressão, colocando em questão visões hegemônicas de justiça. Nesse sentido, o tema convida a refletir sobre como territórios imaginados colocam em questão a universalidade do direito, exigindo uma reconfiguração das ideias de justiça e solidariedade em contextos marcados pela diversidade e pela desigualdade.
Os grupos de trabalho acolherão contribuições que dialoguem, desde a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito, com os seguintes eixos:
- Filosofia do Direito no Brasil e na América Latina
- Teorias da justiça e críticas a partir do Sul Global
- Pluralismo jurídico e formas não estatais de normatividade
- Direito, literatura e arte
- Hermenêutica jurídica e imaginação
- Estética do direito e sensibilidade jurídica
- Direito e território
- Democracia, poder e emancipação
- Ensino e epistemologia jurídica
- Outras temáticas que dialoguem com o tema.
SUBMISSÃO DE PROPOSTAS PARA OS GT’S
Regras Gerais para submissão de trabalhos
A apresentação de trabalho nos GTs se dará preferencialmente no dia 17 de setembro, no turno da tarde.
A assistência é gratuita e livre para os/as inscritos/as como ouvintes no evento, mas apenas associados e as associadas da ABRAFI em dia com sua anuidade podem submeter propostas de comunicação.
A submissão é livre para qualquer associado ou associada, e deverá ser feita através do formulário presente no link https://forms.gle/FeL9t3d9hqJHtDHq8.
Cada proposta deverá ter até 1000 caracteres, contendo pergunta, hipótese, justificativa, referencial teórico, contribuição esperada da pesquisa para o estado da arte e resultados parciais/finais, contendo no máximo autor/a e um coautor/a. Cada pessoa pode participar de uma proposta como autor/a principal e de uma proposta como co-autor/a (totalizando no máximo duas submissões). No caso de co-autoria, ambos/as devem ser filiados à ABRAFI.
Os trabalhos serão reunidos pelo Comitê Científico por afinidade temática. O tempo de apresentação para cada trabalho será dividido pelo número de integrantes do respectivo GT, garantindo-se um mínimo de 10 minutos.
Haverá a possibilidade de apresentação remota dos trabalhos, em GT específico nesta modalidade.
As pessoas que realizarem submissão de trabalho também devem realizar a inscrição no evento até o dia 14 de setembro de 2026, via Sympla
PUBLICAÇÃO NOS ANAIS DO EVENTO
Após a realização do evento, autoras e autores poderão encaminhar o texto completo até o dia 30 de novembro de 2026, para integrar os anais do evento. Não será cobrada taxa para inclusão do texto nos anais.
Apenas trabalhos que forem efetivamente apresentados no evento poderão ser publicados nos anais.
Os textos completos deverão conter até 8.000 palavras
Os artigos devem ser apresentados:
- Formato Word,
- Fonte Times New Roman- tamanho 12,
- Espaçamento entre linhas 1,5 cm,
- Margens superior e esquerda de 3,0 cm e inferior e direita de 2,0 cm.
- Os parágrafos deverão ter recuo automático de 1,5 cm.
- Referências bibliográficas deverão ser apresentadas no corpo do texto pelo sistema Chicago (Autor, ano, página), adotado, dentre outras, pela ABNT, e notas de rodapé não deverão ser usadas para apresentá-las.
- O título e subtítulo do artigo, o resumo e as palavras-chave (no mínimo de duas e no máximo de cinco) deverão ser apresentados em duas línguas.
Todo uso de Inteligência Artificial na pesquisa ou no texto deverá ser declarado e deverá se enquadrar nas regras de integridade previstas pela Portaria-CNPQ 2664/2026.